A governança corporativa surge como um tema essencial a ser abordado no cenário atual, em que as organizações estão cada vez mais expostas aos desafios e pressões do mercado e da sociedade.

Então, estamos diante a um conjunto de práticas e diretrizes que visam aprimorar a gestão das organizações e garantir transparência, ética e responsabilidade em todas as suas operações.

O que é governança corporativa?

A governança corporativa - GC refere-se à forma como as empresas ou organizações são administradas, reguladas e controladas.

Ou seja, existe uma estrutura sistemática que visa proteger os interesses de todos os envolvidos, como acionistas, investidores, clientes, funcionários e a sociedade em geral.

Em outras palavras, é o conjunto de regras e princípios que buscam promover uma gestão eficiente e sustentável das empresas.

Pois bem, esse termo foi cunhado em 1991 e usado inicialmente como título de um livro, lançado nos EUA, pelo autor Robert A. G. Monks, trazendo sugestões para a adoção dessas práticas. E isso ajudou a difundir esse conceito e práticas (LANTYER, 2022).

A governança corporativa surgiu para trazer luz ao que se chama de "conflito e agência", que diz respeito a um tipo de conflito entre o gestor e o dono de uma empresa, pois seus interesses costumavam ser muito divergentes (SILVA, 2015).

Então, buscou se criar alguns instrumentos para alinhar e pacificar tais interesses.

E hoje, implementar boas práticas de estrutura de governança corporativa gera maior valor às organizações que as adotam, assim  como maior proteção aos sócios e investidores, segundo David Rechulsiki, especialista em Direito Público.

Qual a importância de abordar sobre a governança corporativa?

Antes de mais nada, vale salientar que o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa estabelece que a governança corporativa é um sistema que direciona as organizações, ao mesmo tempo que elas são monitoradas e impulsionadas em suas relações. Sejam com os investidores, diretoria, órgãos fiscalizadores e outros interessados (stakeholders).

Nesse contexto, nos dias de hoje, essa abordagem tornou-se ainda mais relevante, devido aos inúmeros escândalos e crises que abalaram o mundo empresarial.

Isso porque casos de corrupção, fraude e má gestão têm causado enormes prejuízos financeiros e reputacionais às empresas envolvidas, afetando não apenas seus acionistas, mas também a economia do país.

Nesse contexto, vale salientar que segundo Silveira (2002), os debates sobre esse tema aumentaram depois que emergiram os problemas relacionados a governança corporativa no mercado de capitais norte americano. Então, grandes empresas como Enron e Xerox foram acusadas de fraudes contábeis, que envolviam o balanço fiscal, transações fiscais e outras situações.

Então, saiba que uma boa governança corporativa é capaz de prevenir tais condições, uma vez que ela estabelece mecanismos de controle e transparência que reduzem os riscos de práticas inadequadas.

Enfim, a governança corporativa promove uma cultura organizacional ética e responsável, além de aumentar a confiança dos investidores, da sociedade e do mercado em geral.

Os princípios da governança corporativa

Segundo o Código das Melhores Práticas de Governança Corporativa, existem os princípios da governança corporativa, que são:

Transparência: envolve a divulgação adequada de informações relevantes sobre a empresa, suas operações, desempenho financeiro, estrutura de governança e tomada de decisões.
A transparência permite que os stakeholders tenham acesso às informações confiáveis e tomem decisões assertivas.

Equidade: se refere ao tratamento justo e igualitário de todos os acionistas e partes interessadas.
Isso implica em garantir que todos tenham acesso às mesmas informações e oportunidades, e que os interesses de todos sejam levados em consideração na tomada de decisões.

Prestação de contas: envolve a responsabilidade dos responsáveis e diretores em relação ao desempenho da empresa e à tomada de decisões. Os gestores devem ser responsáveis perante os acionistas e outras partes interessadas, e devem prestar contas de suas ações e resultados.

Responsabilidade corporativa: se refere à consideração dos impactos sociais, ambientais e éticos das atividades da empresa. O que inclui a adoção de práticas sustentáveis, o respeito aos direitos humanos, a contribuição para o desenvolvimento da comunidade e a promoção de valores éticos.

Além disso, é importante definir políticas e diretrizes que orientem as práticas da GC, como um Código de Conduta Ética e um programa de Compliance.

Enfim, esses pilares acima visam garantir a transparência e a integridade nas relações da empresa com seus clientes e demais partes interessadas.

A governança corporativa e a lei 12.846/13

A Governança Corporativa e o Compliance fazem parte de um conjunto de regras que levam as empresas a alcançar o desempenho esperado pela sociedade, segundo Mauro Silva, especialista em gestão governamental e políticas públicas.

Então, acredita-se que todas as empresas podem e devem adotar práticas e políticas de GC adaptadas ao seu tamanho e condições.

Ademais, as boas práticas de governança corporativa transformam princípios citados acima em recomendações e alinhando interesses. Isso com o objetivo de preservar e otimizar o valor da empresa, facilitando seu acesso aos recursos necessários e contribuindo para sua longevidade.

Nesse contexto, existe a lei 12.846/13, também conhecida como Lei Anticorrupção, que representa um avanço importante ao prever medidas e sanções para combater a corrupção nas empresas.

Então, a GC e essa lei se complementam para trazer mais luz à essa abordagem regulamentadora, que é a GC.

Conclusão

A governança corporativa é um tema de extrema relevância nos dias de hoje, pois contribui para a construção de organizações sólidas, transparentes e responsáveis.

Ou seja, implementar essas práticas no seu escritório jurídico é fundamental para garantir a sua sustentabilidade e sucesso a longo prazo, além de aumentar a confiança dos clientes.

Portanto, não deixe de investir nesse aspecto estratégico para o desenvolvimento do seu negócio.

Fonte: Migalhas

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