Entender o que acontece em um processo judicial é um grande desafio para pessoas leigas, que não são da área jurídica. Por isso, tentaremos esclarecer melhor como é esse procedimento, para que possa haver uma maior compreensão acerca do assunto, resultando no melhor entendimento do que se pode esperar do seu processo em atos futuros.

Estes pontos não são únicos e existem algumas variáveis que podem influenciar mudanças de trajetórias e fazendo cada processo ganhar uma dinâmica própria - como as matérias envolvidas (direito criminal, trabalhista, tributário, etc.). Sendo assim, trataremos dos pontos básicos dos processos judiciais.

1. Petição inicial

O autor - a parte que está propondo a ação - irá incluir neste documento inicial os motivos que o fizeram entrar com a ação ao citar os direitos que foram violados e justificam um processo judicial. O documento é recebido pelo juiz de primeira instância.

2. Citação

Após receber a petição inicial, o juiz passa a analisar se ela tem todos os requisitos necessários para dar início ao processo judicial. Após essa análise, o próximo passo é chamar o réu (empresa ou pessoa que está sendo processada) para tomar conhecimento daquela demanda, o que é feito através da citação. A citação, que pode se dar através de carta pelo Correios ou por um oficial de justiça, informa ao réu sobre o processo e, normalmente, determina que ele compareça à audiência de conciliação, que é uma forma das partes chegarem a um acordo sem terem que passar por todas as etapas de um processo. Não sendo realizado nenhum acordo, o processo segue seu fluxo normalmente.

3. Réplica

Após o réu apresentar sua defesa, chegamos na réplica. A réplica é o nome da manifestação do autor para contrapor os argumentos que o réu alegou em sua contestação.

4. Fase probatória

Depois das duas partes apresentarem seus argumentos, é preciso agregar novas provas ao caso. É nessa etapa que acontecem, por exemplo, as audiências, para que sejam ouvidas testemunhas, sejam realizadas perícias, ou o que mais seja necessário para que se encontre a versão mais real dos fatos. Como regra principal, o autor, que iniciou o processo, precisa comprovar sua versão e o réu precisa apenas argumentar contra as acusações, comprovando que os fatos apresentados não são verdadeiros. Em alguns casos (direito do consumidor) pode haver uma inversão na dinâmica: o réu precisa provar que o autor está errado. Com a produção das provas, o juiz ainda pode convocar as partes para apresentar suas considerações finais.

5. Sentença

Depois de analisar tudo que consta nos autos do processo e fazer uma ponderação com as leis aplicáveis ao caso e jurisprudências, o juiz irá emitir sua decisão final através da sentença. Caso concorde com o autor, o processo será procedente; caso contrário, será improcedente, ressalvadas as possibilidades do juiz determinar parte da razão a um e a outro, por exemplo.

6. Recursos

A sentença é a decisão final do juiz de primeiro grau, mas ainda há possibilidade daquela decisão ser revertida, através dos recursos possíveis em cada caso. É onde pode haver a opção do recurso, que tem como objetivo reverter a sentença. De acordo com o princípio de dupla jurisdição, que garante uma dupla análise dos processos, pode haver recurso da decisão nos tribunais,o que irá depender da análise de cada caso.

Esses são pontos importantes que devemos observar em cada processo e que podem ajudar na compreensão do que já aconteceu e o que está por vir. Vale ressaltar que cada processo tem sua dinâmica própria, então podem surgir alguns pontos além dos mencionados anteriormente.

Fonte: Escavador

Estamos prontos para ouvir você. Não hesite em nos contatar para qualquer dúvida, consulta ou assistência. Aguardamos sua mensagem