A regulação das big techs, as gigantes globais da tecnologia, enfrenta uma série de desafios no Brasil. Na semana passada, o Ministério da Fazenda apresentou um estudo com uma proposta de regramento com objetivo de evitar práticas predatórias por grandes plataformas, por meio de alterações da Lei de Defesa da Concorrência. Especialistas afirmam que a medida é apenas o primeiro passo e que existe um consenso de que o setor também precisa ser bem regulamentado, especialmente em questões, como controle de conteúdo e tributação.

O tema é sensível e enfrenta forte resistência das gigantes do mercado, como Google, Amazon, Apple e Meta (dona de Facebook, Instagram e WhatsApp).

São vários os desafios

Mas alguns muito específicos das big techs têm a ver com a dificuldade de trazer respostas rápidas às tecnologias inovadoras e a resistência da própria população que está sujeita aos impactos negativos de uma atividade sem regulamentação. Há casos em que o próprio Estado depende de tecnologias privadas para funcionar em alguns setores, o que torna especialmente sensível a necessidade de regulamentação. Um estudo recente apresentado pela Oxfam demonstrou o tamanho e a complexidade desse mercado. O levantamento apontou que as big techs dominam os mercados, 75% dos gastos globais com publicidade on-line são pagos a Meta, Alphabet e Amazon, e mais de 90% da pesquisa on-line global é feita por meio do Google.

A principal discussão em relação ao monopólio das big techs é a regulamentação de uma lei antitruste, que visa fazer com que as empresas dominantes do mercado não barrem a concorrência. A princípio, a equipe econômica propôs estabelecer regras adicionais para as companhias de maior porte, sob comando do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que seria o órgão regulador. Atualmente, a instituição de defesa da concorrência do país atua quando identifica algum caso que fere o equilíbrio dos mercados.

O principal motivo para a regulação é diminuir o poder das empresas sobre os usuários e garantir que elas sejam responsabilizadas por eventuais impactos negativos de sua atividade para as pessoas em geral. Qualquer atividade, quando é grande demais, traz consequências para a sociedade e precisa de regras para evitar descontrole.

Fonte: Correio Braziliense 

Acesse nosso perfil nas redes sociais e saiba mais!